Termos de Uso
1. Aceitação
Estes Termos regem o uso da plataforma ARQECO – Arquitetura Ecológica, 63.373.509 Inova Simples (I.S.), CNPJ 63.373.509/0001-08. Ao criar uma conta ou contratar um serviço, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade.
2. Serviços
A ARQECO oferece projetos de arquitetura e design de interiores sustentáveis, entregues de forma on-line por profissionais da rede, além de solicitações de projetos de construção, curadoria de materiais e o Dossiê Eco-Holístico gratuito como bônus. O conteúdo de cada plano é o descrito na página de planos no momento da contratação.
3. Conta
Você deve ter 18 anos ou mais, informar dados verdadeiros e manter sua senha em sigilo. Atividades realizadas na sua conta são de sua responsabilidade. Podemos suspender contas com uso fraudulento ou que violem estes Termos.
4. Contratação, preços e pagamento
Os preços são exibidos em reais na plataforma e confirmados na revisão antes do pagamento, incluindo adicionais (ambientes extras e taxa de urgência). O pagamento é processado por provedor seguro; a contratação e o horário só são confirmados após a aprovação do pagamento.
5. Agendamento
Os horários disponíveis são exibidos na agenda. Remarcações devem ser solicitadas com pelo menos 24 horas de antecedência pelo e-mail de contato, sujeitas à disponibilidade do profissional.
6. Direito de arrependimento e cancelamento
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias após a contratação, com reembolso integral, desde que o desenvolvimento do projeto ainda não tenha começado com a sua autorização. Após o início, valores proporcionais ao trabalho já realizado poderão ser retidos. Planos de acompanhamento recorrentes podem ser cancelados a qualquer momento, com efeito ao final do ciclo pago.
7. Responsabilidades do cliente
Fornecer no briefing informações, medidas, fotos e plantas corretas. Projetos baseados em informações incorretas podem exigir ajustes fora do escopo contratado.
8. Limites do serviço
Os projetos de interiores não substituem projetos técnicos estruturais, elétricos ou hidráulicos, nem a responsabilidade técnica (ART/RRT) de engenheiro ou arquiteto em obras. A assistente Zoe é uma ferramenta de apoio aos profissionais e não substitui um profissional habilitado. O Dossiê Eco-Holístico não constitui diagnóstico médico ou psicológico. A execução de obras e a compra de materiais são de responsabilidade do cliente e de seus fornecedores.
9. Propriedade intelectual
Os projetos são de autoria dos profissionais e da ARQECO (Lei 9.610/1998). O cliente recebe licença para executar o projeto no imóvel indicado, sem direito de revenda ou reprodução para outros imóveis. Marca, textos e imagens da plataforma não podem ser copiados sem autorização. Podemos divulgar imagens do projeto em portfólio sem identificar o cliente, salvo se você se opuser por e-mail.
10. Fornecedores, afiliados e links
Produtos indicados na curadoria são vendidos por fornecedores parceiros, responsáveis por preço, entrega e garantia. Alguns links geram comissão à ARQECO ou a afiliados, sem custo adicional para você.
11. Profissionais parceiros
Arquitetos e designers são aprovados pela equipe ARQECO e devem manter registro profissional ativo, sigilo sobre os dados dos clientes e respeito à LGPD.
12. Alterações e foro
Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente estará sempre nesta página. Aplica-se a legislação brasileira, ficando eleito o foro do domicílio do consumidor. Dúvidas: contato.arquiteturaecologica@gmail.com. Última atualização: 13 de outubro de 2026.